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Apostila TJ-MT 2016 - Analista Judiciário Especialidade: Direito[+CD Grátis]

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Fabricantes: Nova Concursos
Código do produto: TJ-MT
Disponibilidade: Em estoque

R$178,99

Apostila e Curso Online Concurso

TJ-MT / Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso 2016  

Analista Judiciário Especialidade: Direito

 

Tipo:  IMPRESSA

Páginas: 1.776

Entrega: Correios(Sedex 1 a 3 dias ; Pac: 3 a 10 dias)

Conteúdo COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Texto - 1.1. Interpretação; 1.2. Tipologia Textual; 1.3. Linguagem verbal e não verbal; 1.4. Semântica e Estilística; 1.5 Coerência e Coesão textual; 1.6 Intertextualidade. 2. Estrutura Fonética e Fonologia - 2.1 Noções gerais de Fonética e Fonologia. 2.2. Fonema e Letra; 2.3. Classificação dos fonemas; 2.4. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; 2.5. Sílaba; 2.6. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; 2.7. Divisão Silábica; 2.8 Classificação das palavras quanto à acentuação; 2.9 Classificação das palavras quanto à pronúncia, grafia e significado. 2.10 Ortoepia e prosódia. 3. Ortografia - 3.1. Letra e Alfabeto; 3.2. Emprego das letras e dos dígrafos; 3.3. Emprego dos parônimos, homônimos e formas variantes; 3.4. Emprego das iniciais maiúsculas; 3.5. Emprego do hífen. 4. Acentuação Gráfica - 4.1. Regras de acentuação gráfica; 4.2. Vocábulos rizotônicos e arrizotônicos. 5. Pontuação - 5.1. Vírgula; 5.2. Ponto e vírgula; 5.3. Dois pontos; 5.4. Asterisco; 5.5. Ponto de exclamação; 5.6. Ponto de interrogação; 5.7. Reticências; 5.8. Parênteses; 5.9. Travessão; 5.10. Aspas; 5.11. Ponto Final. 6. Estrutura Morfológica - 6.1. Estrutura de palavras; 6.2. Processo de formação dos vocábulos: derivação e composição, parassíntese e hibridismo; 6.3. Elementos Mórficos: prefixos e sufixos. 6.4 Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e nominais. 6.5 Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS 7. Estrutura Sintática 7.1 Análise Sintática; 7.2 Classificação dos termos da Oração: essenciais, integrantes e acessórios. 7.3 Orações coordenadas. 7.4 Orações subordinadas: substantivas e adjetivas, 8. Sintaxe de Concordância - 8.1 Concordância Verbal e Nominal; 8.2 Concordância gramatical e concordância ideológica (silepse) 9. Sintaxe de Regência - 9.1 Regência Verbal e predicação dos verbos (transitivo, intransitivos e verbos de ligação); 9.2 Regência verbal e nominal; 9.3 Fenômeno da crase. 10. Sintaxe de Colocação - 10.1 Colocação de pronomes oblíquos átonos: Próclise, Mesóclise e Ênclise. 11. Estilística - Figuras de linguagem - 11.1. Metáfora; 11.2. Metomínia; 11.3. Elipse; 11.4. Pleonasmo; 11.5. Eufemismo; 11.6. Hipérbole; 11.7. Prosopopéia; 11.8. Antítese. 12. Semântica - 12.1 Significação das palavras no contexto; 12.2 Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia. 12.3 Emprego dos porquês e dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. 13. Vícios de Linguagem - 13.1. Ambigüidade; 13.2. Barbarismo; 13.3. Cacofonia; 13.4. Eco; 13.5. Pleonasmo; 13.6. Solecismo; 13.7. Obscuridade; 13.8. Hiato. 14. Redação e correspondências oficiais.

 

MATEMÁTICA

1. Números Inteiros e Fracionários. 2. Operações: propriedades e problemas envolvendo as quatro operações. 3. Conjuntos numéricos. 4. Razão e Proporção. 5. Divisão Proporcional. 6. Regra de três simples e composta. 7. Porcentagem. 8. Juros simples e compostos. 9. Média Aritmética simples e ponderada. 10. Sistema Legal de Medidas. 11. Noções básicas de lógica.

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Noções de Hardware - 1.1. Componentes básicos de um microcomputador. 1.2. Tipos e velocidades de processadores. 1.3. Tipos e unidades de medida de memórias. 1.4. Características básicas de periféricos (monitor, impressora, scanner, teclado, mouse. 1.5 Tipos e características básicas de unidades de disco. 2. Sistema Operacional Windows - 2.1. Características de Interface Gráfica: manipulação de janelas, acesso a menus, uso do mouse; 2.2. Menu Iniciar: acessar programas, visualizar documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar; 2.3. Características e utilização da barra de tarefas; 2.4. Utilização do Explorer: trabalhar com arquivos, criar pastas e subpastas, mapear unidades de rede, modos de visualização, lixeira. 2.5. Utilização de acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. 3. Editores de Texto - 3.1. Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades. 3.2. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúscula, minúscula, marcadores e numeração; 3.3. Exibição de documentos: modo normal, layout de impressão, zoom, tela inteira; 3.4. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão; 3.5. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar; 3.6. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta. 4. Planilhas Eletrônicas - 4.1. Área de trabalho: células, linhas e colunas, deslocamento do cursos na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho; 4.2. Células: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados, referência e fórmulas; 4.3. Formatação de células e planilhas: formatar números, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões, formatação condicional; 4.4. Manipulação de dados: ordenação, filtros, metas e cenários, tabelas dinâmicas, importação e exportação; 4.5. Fórmulas: matemáticas, estatísticas, financeiras, data-hora, texto, lógicas, pesquisa e informações; 4.6. Gráficos: criação, seleção de dados, tipos de gráficos, formatação, apresentação. 5. Utilização da Internet e Correio Eletrônico - 5.1. Navegação: noções sobre endereços, configuração do browser, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, dowland e upload de arquivos, gerenciamento de pop-ups e cookies. 5.2. Correio eletrônico: endereços de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos, organizar e selecionar mensagens recebidas, spam, conceitos de segurança e proteção contra malware (vírus, spyware, worms, trojan, phishing scan).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIDADE: BACHAREL EM DIREITO

Direito Constitucional - 1. Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais, princípios da República. 3. Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o controle brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidades; efeitos da declaração da constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. 6. Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual. 7. Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas. 8. Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. 9. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia Pública (procuradorias e defensorias). 10. Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda de mandato: hipóteses e conseqüências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Estado de sitio e Estado de defesa; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdos e limites; competência política, executiva e regulamentar. 11. Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação: repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estado (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências organização e autonomia); os "consórcios públicos (Lei 11.107/2005); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle). 12. Dos princípios fundamentais. 13. Dos direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 14. Direitos Individuais: destinatários; classificação; direito á vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade; propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitação ao direito de propriedade, função social da propriedade). 15. Direitos Sociais: conceitos e classificação: direito dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direito das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social; disciplina da comunicação social. 16. Direitos Políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direito dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceito e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidade); Partidos Políticos e organização partidária. 17. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (hábeas corpus, hábeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental).

 

Direito Eleitoral - Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65) - 1. Introdução. 2. Dos Órgãos da Justiça Eleitoral. 2.1. Do Tribunal Superior. 2.2. Dos Tribunais Regionais. 2.3. Dos Juizes Eleitorais. 2.4. Das Juntas Eleitorais. 3. Das Eleições. 3.1. Do Sistema Eleitoral. 3.1.1 Do Registro dos Candidatos. 3.1.2. Do voto secreto. 3.1.3 Da Cédula Oficial. 3.1.4. Da Representação Proporcional. 3.2 Dos Diplomas. 3.3 Das Nulidades da Votação. 3.4 Do Voto no Exterior 4. Disposições Penais 4.1 Disposições Preliminares. 4.2 Dos Crimes Eleitorais. 4.3 Do Processo das Infrações.

 

Direito Administrativo - 1. Conceito do Direito Administrativo e suas relações com outras disciplinas jurídicas. A constitucionalização do Direito Administrativo. 2. Administração Pública. 2.1. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. 2.2. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e abuso de poder. 3. Princípios do Direito Administrativo: importância, natureza e regime. 3.1. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. 3.2. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. 4. Organização Administrativa da União: Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. 5. Atos Administrativos: conceito, objeto e conteúdo. 5.1. Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. 5.2. A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. 5.3. Classificação dos atos administrativos. 5.4. Espécies de atos administrativos. 5.5. Validade e eficácia dos atos administrativos. 5.6. Atributos dos atos administrativos. 6. Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. 6.1 Legalidade e mérito do ato administrativo. 6.2. Atos vinculados e atos discricionários. 7. Extinção do ato administrativo e a Lei n. 9.784/99. 7.1. Vícios do ato administrativo; 7.2. O desvio de poder; 7.3. Nulidades, anulação e convalidação; 7.4. A revogação do ato administrativo. 8. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei n. 9.784/99; 8.1. A dinâmica da função administrativa. 8.2. Processo e Procedimento. 8.3. Modalidades do Processo. 8.4. Processo Administrativo disciplinar (sindicância, processo e processo sumário). 9. Prescrição, decadência e preclusão. 10. Contratos Administrativos. O Contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades. 10.1. Natureza Jurídica; 10.2. Características formais e materiais do contrato administrativo. 10.3. As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características. 10.4. A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. 10.5. A execução e o inadimplemento contratual. 10.6. Rescisão e extinção do contrato administrativo. 10.7. Modalidades dos contratos administrativos. 10.8. Consórcios e convênios. 10.9. O Contrato de Gestão: conceito e natureza jurídica. 11. Licitação: conceito, a Lei n. 8.666/93 e os princípios constitucionais. 11.1. As "normas gerais" de licitação e contratação administrativa. 11.2. Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade. 11.3. Modalidades da licitação. 11.4. O pregão. 11.5. O processo licitatório: dos atos internos à adjudicação. 11.6. Anulação, Revogação, sanções e recursos administrativos. 12. Serviços Públicos: conceito e classificação. 12.1. Elementos Formais e materiais da definição. 12.2. As normas constitucionais relativos ao serviço público. 12.3. Competência para prestação dos serviços públicos. 12.4. Classificação dos Serviços Públicos. 12.5. Delegação, concessão, permissão e autorização. 13. O poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito. 13.1. Razão, fundamentos e meios de atuação. 13.2. Característica e Limites; 13.3. Polícia administrativa e Judiciária. 14. Bens Públicos: conceito; utilização; afetação e desafetação; regime jurídico; formas de aquisição e alienação. 15. As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial). 16. Entidades, órgãos e agentes públicos: conceito e classificação. 16.1. A competência dos órgãos, entidades e agentes: o poder-dever de agir. 16.2 Competência administrativa, delegação e avocação. 17. Servidores Públicos. Agentes Públicos: classificação e espécies vínculos com o Estado. 17.1. Cargo, emprego e função pública. 17.2. Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração, subsidio, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres. 17.3. Lei de Responsabilidade Fiscal e limites às despesas com servidores. 17.4. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal). 18. Responsabilidade Civil do Estado. Teorias e evolução histórica do tema. 18.1. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. 18.2. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. 19. Improbidade Administrativa: evolução, conceito e meio de controle. 19.1. A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito: procedimento administrativo; processo judicial e a instância competente.

 

Direito Civil - 1. Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 3. Domicílio. 4. Bens: conceito e espécies. 5. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. 6. Direitos Reais. Espécies. 7. Do Direito de Família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável (Lei n. 9.278/96); da tutela e da curatela. 8. Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha. 9. Direito das Obrigações: das modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. 10. Contratos: formação; teoria da imprevisão; evicção; vícios redibitórios; extinção. 11. Espécies de contratos. 12. Responsabilidade Civil. 13. Registros Públicos.

 

Direito Processual Civil - 1. Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2. Da Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3. Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4. Processo e Procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. 6. Sujeitos do processo: das partes de dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da Justiça. 7. Litisconsórcio e assistência; intervenção de terceiros. 8. Dos atos processuais. 9. Petição inicial: conceito, requisitos; 10. Pedidos: espécies; modificação; cumulação; causa de pedir. 11. Despacho liminar: objeto; natureza; de conteúdo positivo; de conteúdo negativo. 12. Da citação. 13. Da resposta do réu: contestação; exceções; reconvenção; revelia. 14. Direitos Indisponíveis. 15. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 16. Antecipação de Tutela. 17. Prova: conceito; modalidades; princípios gerais; objeto; ônus; procedimentos. 18. Da audiência. 19. Da sentença: requisitos; publicação. 20. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 21. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito; apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência e de declaração; recurso especial; recurso extraordinário. 22. Ação rescisória. 23. Nulidades. 24. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos; espécies de execução. 25. Embargos do devedor: natureza jurídica: cabimento; procedimento. 26. Embargos de terceiros: natureza jurídica; legitimidade; procedimento. 27. Execução Fiscal: da execução contra a Fazenda Pública. 28. Processo e ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 29. Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95); procedimentos. 30. Ação Civil Pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 31. Mandado de Segurança. 32. Ação Monitória. 33. Prisão Civil.

 

Direito Penal - 1. Da aplicação da lei penal: princípios da legalidade e anterioridade: a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade, culpabilidade; superveniência de causa independente. 2. Crime: crime consumado, tentado e impossível: desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. 3. Erro de tipo: erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. 4. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. 5. Das penas; espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança; das medidas sócias educativas (Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente). 6. Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n. 9.174/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7. Dos crimes contra a vida: das lesões corporais; dos crimes contra a honra; dos crimes contra a liberdade individual. 8. Dos crimes contra o patrimônio. 9. Dos crimes contra a liberdade sexual: da sedução e da corrupção de menores. 10. Crime organizado (Lei n. 9.034/95). 11. Dos crimes contra a fé pública. 12. Crimes contra a administração pública. 13. Crimes de imprensa. 14. Crimes de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65). 15. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n. 6.368/76). 16. Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90 e Lei n. 8.930/94). 17. Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/97). 18. Do ato infracional. 19. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/90). 20. Crimes contra as finanças públicas (Lei n. 10.028/00). 21. Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90 e Lei n. 9.249/95). 22. Crimes contra o sistema financeiro (Lei n. 7.492/86 e Lei n. 9.080/65). 23. Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98). 24. Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/98).

 

Direito Processual Penal - 1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial. 2. Ação Penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade queixa, renúncia, perda, perempção; ação civil. 3. Jurisdição: competência: critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. 4. Da Prova: conceito; princípios básicos; objeto; meios; ônus; limitações constitucionais das provas; sistema de apreciação. 5. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e dos auxiliares da justiça. 6. Da prisão e da liberdade provisória. 7. Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. 8. Atos das partes, dos Juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9. Dos prazos: características, princípios, contagem e prazo em dobro. 10. Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. 11. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95); do tribunal do júri. 12. Das nulidades. 13. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades: espécies. 14. Da revisão criminal. 15. Das exceções. 16. Do hábeas corpus. 17. Do desaforamento. 18. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 19. Do processo e do julgamento dos crimes contra a honra. 20. Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 21. Interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96).

 

Direito Ambiental - 1. Direito ambiental: conceito e previsão constitucional. 2. A crise do desenvolvimento econômico e o meio ambiente. 3. Meio ambiente em sentido jurídico. 4. Microssistema jurídico: Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: titularidade; Legitimidade ativa e passiva; ônus da prova; efeitos da sentença. 5. Princípios ambientais: da precaução; da prevenção; do usuário/pagador e poluidor/pagador; do desenvolvimento sustentável 6. Dano ambiental e responsabilidade civil ambiental: Dano ambiental no ordenamento jurídico; dano ambiental individual e coletivo; dano moral ambiental; Responsabilidade civil ambiental: teoria do risco integral e teoria do risco criado; Nexo causal: teoria da causalidade adequada e teoria da equivalência das condições. 7. Ação Civil pública: Competência, Legitimidade ativa e passiva (Lei n. 7.347/85); Litisconsórcio e intervenção de terceiros; Possibilidade jurídica do Pedido. Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - 1. Do Tribunal de Justiça: Da composição do Tribunal; Do funcionamento do Tribunal; Da suspensão do serviço do Tribunal; 2. Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial: Da composição e competência. 3. Das Câmaras: Das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas; Das Câmaras Criminais Reunidas; Das Câmaras Isoladas Ordinárias; Das Câmaras Cíveis Isoladas Ordinárias; Das Câmaras Criminais Isoladas; Da Câmara Especial. 4. Do Conselho da Magistratura. 5. Das atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça e das Câmaras. 6. Do Vice-Presidente. 7. Do Corregedor- Geral da Justiça. 8. Da Investidura no Cargo de Desembargador - Da Eleição e Posse dos Dirigentes do Poder Judiciário - Disposições Especiais. 9. Do Relator e do Revisor. 10. Das substituições no Tribunal de Justiça. 11. Do Procurador-Geral de Justiça; 12. Do funcionamento do Tribunal: Do registro e classificação dos feitos; Do preparo e da deserção dos feitos; Da distribuição; Das sessões; Das sessões solenes; Da ordem dos trabalhos; Do acórdão e sua publicação; Da publicação do expediente; Das atas das sessões; Das audiências.

 

Código de Organização Judiciária - COJE - (Lei n. 4.964, de 26.12.1985 e Lei Complementar n. 281, de 27 de setembro de 2007).

1. Organização e da Divisão Judiciárias: Dos Princípios Básicos (artigos 1° ao 5°); Da Divisão Judiciária (artigos 6° a 10). 2. Dos Órgãos Judiciários: Da organização (artigos 17 e 18); Da composição e competência (artigos 19 a 67); Do Expediente (artigos 68 a 70); Das audiências (artigos 71 a 77); Da Fiscalização do Movimento Forense ( artigos 78 e 79); Das correições (artigos 80 a 90). 3. Dos Serviços Auxiliares da Justiça: Disposição Geral (artigo 91); Da Secretaria do Tribunal de Justiça ( artigos 92 a 94); Dos Ofícios de Justiça do Foro Judicial (artigo 95); Dos Ofícios de Justiça do Foro Extrajudicial (artigos 96 a 98); Da classificação dos Ofícios da Justiça (artigos 99 e 100); Das disposições Comuns aos Servidores da Justiça (artigos 138 a 140); Dos Impedimentos e Incompatibilidade dos Servidores da Justiça (artigos 141 a 143).

 

Método Ordem - 1. Manual do Método de Ordem I. 2. Manual de Rotina de Processos.

Consolidação das Normas da Corregedoria - 1. Disposições Gerais: Consolidação e o seu uso; Função Correicional; Roteiro de Correição; Relatório Trimestral do STF e Relatório Estatístico Mensal das Atividades Forenses; Utilização de Fac-símile; Das reclamações e Apurações de Infrações Administrativas; Serviços de Plantão Judiciário; Da Eliminação de Autos; Protocolo de Petições e Protocolo Unificado; Direção do Foro; Do Ministério Público; Da nomeação de Defensor Dativo em Comarcas sem Defensoria Pública; Das Alterações dos Códigos de Andamentos Processuais dos Atos de Juízes no Sistema Apolo. 2. Dos Ofícios de Justiça dos Foros Judicial e Extrajudicial: Disposições Gerais; A Escrituração e Utilização dos Livros; Os Processos; Carga de Processos; Advogados e Estagiários; Os Mandados; As Certidões e Ofícios; As cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem; Citações e Intimações; Intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico; Cobrança de Autos; Preparo de Recurso; Precatório Requisitório; Depósitos e Alvarás Judiciais; As custas Processuais; Requisição de Força Policial; Requisição sobre Informação sobre Renda ou Bens à Receita Federal; Perícias, Penhora on-line; Da Gravação das Audiências.

 

- Lei Complementar n. 004/1990 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso.

- Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

- Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Provimento n. 65/2007/CCJ - Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos processuais na justiça de 1ª Instância do Estado de Mato Grosso.

- Provimento n. 52/2007/CCJ - Dispõe sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães da Vara Criminais do Estado de Mato Grosso.

- Provimento n. 53/2007/CCJ - Dispõe sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães da Vara Judiciais da Infância e Juventude do Estado de Mato Grosso.

- Provimento n. 54/2007/CCJ - Dispõe sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães dos Juizados Especiais Criminais do Estado de Mato Grosso.

- Provimento n. 55/2007/CCJ - Dispõe sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Mato Grosso.

- Provimento n. 56/2007/CCJ - Dispõe sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães da Vara Cíveis do Estado de Mato Grosso.

- Provimento n. 14/2007/CCJ - Dispõe sobre a realização de audiências no período matutino e dá outras providências.

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